Acordo garante serviço de Neurocirurgia pediátrica no RN

Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer

Locação de vaga de garagem

Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual

Proibição precisa estar expressa em convenção ou estatuto.

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida

Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia.

Ex-banqueiro Edemar Cid Ferreria deverá deixar mansão

Aduz que, embora ocupe o imóvel, em abuso de suas condições de sócia da Atalanta e de locatária, não pagou os devidos alugueres desde o primeiro vencimento.

Sem-terra terão que indenizar fazendeiro

Reintegração de posse de uma fazenda invadida por integrantes de organização e condenação aos mesmos.

Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença

A Decisão é da Terceira Turma.

Projeto reduz multa por rescisão antecipada de contrato de locação de imóvel

Atualmente a legislação impõe um ônus muito grande para o locatário

Agravo de instrumento. Administrativo e constitucional. Ação civil pública.

Reivindicação de moradia à família carente inscrita no programa "minha casa minha vida".

Sexta Turma decide natureza de auxílio-moradia pago habitualmente a gerente de banco

A Turma decidiu, por unanimidade declarar a natureza salarial do auxílio-moradia e condenou o banco ao pagamento das diferenças nas verbas rescisórias.

Despejo por Falta de Pagamento

Modelo de Petição.

Contrato de locação de ponto de táxi

TJMS nega recurso a acusada por improbidade

Na manhã desta terça-feira (11), por unanimidade e com o parecer da PGJ, os desembargadores da 4ª Turma Cível negaram provimento ao recurso da empresária P.P.D.

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Queda de faturamento estimula renegociação de contratos

Para manter imóvel alugado, proprietários deixam de aplicar o reajuste em contratos que vencem na virada do semestre.

Lei nº 12.112 de 9 de Dezembro de 2009

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.

Crédito decorrente da locação de imóveis no novo inciso V do art. 585 do CPC

Celso Anicet Lisboa, Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes.

Direito de renegociação de alugueis na pandemia e na recessão econômica

O presente artigo discorre sobre a renegociação dos contratos de aluguéis em tempos de coronavírus.